Dada a urgência para a elaboração do Novo Plano Nacional de Educação 2024-2034, a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), prevista para acontecer em 2024, será fundamental, sobretudo, para a reconstrução da educação e o fortalecimento da democracia no Brasil por meio da efetiva participação social.
Foi com esse intuito que o Fórum Nacional de Educação lançou um ofício em julho convocando a Conferência Nacional Extraordinária da Educação, que começa com suas etapas municipais em setembro e outubro de 2023, tem sua etapa estadual em novembro e a nacional no início de 2024.
De acordo com ofício, desde o início do ano, o governo federal tem demonstrado diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e na definição das políticas públicas.
Cronograma
De acordo com as informações divulgadas, o cronograma da Conae Extraordinária será da seguinte forma:
Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024
Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023
Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023
Divulgação do Documento Referência: até 15 de outubro de 2023
Convocação oficial e lançamento da Conferência: até 11 de agosto de 2023
Divulgação do Regimento Geral e Orientações para a Organização das Etapas Estadual e Municipal: até 31 de julho de 2023
A Conae Extraordinária de 2024 terá como tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
Eixos da CONAEE 2024
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Informações mais detalhadas, como as normas de participação e o quantitativo de vagas para delegados em cada Estado, entre outros assuntos, serão apresentadas no Regimento Geral da Conaee 2024. Além disso, o documento “Orientações para a Organização das Etapas Estadual e Municipal da Conaee 2024”, que será publicado pelo FNE, trará encaminhamentos e sugestões com informações dirigidas à Comissão Organizadora Local, composta por segmentos representativos da sociedade onde não houver instituído, respectivamente, um Fórum Estadual de Educação ou um Fórum Municipal de Educação.
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